Em 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e nesta mesma data o deputado estadual Amilton Filho (MDB) celebra a aprovação de duas leis – e outra que será sancionada em breve -- e a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Todas as leis e projetos que beneficiam diretamente as pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Para nós, a inclusão dessas pessoas de forma mais ampla na sociedade e a adoção de medidas que buscam proporcionar o bem estar e a proteção dos seus direitos é uma premissa inegociável, por isso apresentei esses projetos de lei, passaram ou que logo passarão a integrar a legislação do Estado”, pontua o parlamentar, que também é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista da Alego, junto a outros 12 deputados. 

A prova do trabalho de Amilton em prol da pessoa artista tem como destaque a lei que propôs a criação da Carteira de Identidade de Pessoas com TEA para garantir que elas possam usufruir dos direitos assegurados em lei federal. Entre eles estão o transporte escolar gratuito, o direito a um acompanhante durante as aulas, o uso de filas preferenciais e o acesso gratuito a medicamentos específicos. Neste sentido, projeto de lei de autoria de Amilton Filho tornou-se a lei estadual nº 21.196, de 10 de dezembro de 2021 e está em vigência desde então. 

Outra lei proposta por Amilton Filho é a de proteção ados direitos da pessoa com TEA, a lei nº 21.435, de 1º de junho de 2022, que garante o cumprimento de todos os direitos concedidos aos autistas em Goiás, por meio da Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Portadores de TEA. 

Além deste, mais um importante projeto de lei apresentado por Amilton Filho é o que prevê a substituição de todas as sirenes convencionais nas escolas públicas goianas por aparelhos que emitam músicas ou efeitos sonoros especiais. O objetivo é evitar que os portadores de TEA tenham crises severas devido ao barulho que as sirenes comuns fazem e interferem diretamente no comportamento da criança ou do adolescente autista. Hoje, na rede pública goiana de ensino, estudam cerca de três mil alunos nessa condição, público que será sensivelmente beneficiado pelo projeto. Este projeto de lei já foi aprovado pela Alego em segunda votação e atualmente aguarda os trâmites finais na Casa para seguir à sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Já no âmbito das emendas parlamentares, Amilton destinou RS 120 mil para a construção de uma piscina no Colégio Estadual Zeca Batista, em Anápolis, já que esta unidade escolar dedica um espaço especial para atendimento dos seus alunos autistas. 

Outra emenda garantiu recursos à Casa Joana, também de Anápolis, uma instituição de apoio aos portadores de autismo e seus pais. “As pessoas autistas têm todo nosso carinho e respeito e seguiremos lutando para que elas sejam tratadas com dignidade e que possam exercer todos os seus direitos de forma plena”, sublinhou. 

Frente a todas essas iniciativas, fica patente o comprometimento do mandato de Amilton Filho com temas sensíveis, mas de suma importância no sociedade goiana, como a luta pelo bem estar e a garantia de exercício dos direitos dos autistas, o direito da mulher e a luta incessante pela melhoria da qualidade da educação e da saúde em todo o Estado de Goiás.